Declaração conjunta da CTB e da CUT sobre Terceirização

Aos

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, têm acompanhado com grande preocupação os debates na Câmara dos Deputados acerca das propostas de regulamentação da terceirização no Brasil. É fundamental que um debate tão importante seja aberto, democrático e transparente, e que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e respeitados.

Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e representa, na prática, uma reforma da legislação trabalhista, com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, pois tem reflexo sobre diversos regimes de contratação de mão-de-obra. Por isto, acreditamos que o diálogo com a sociedade precisa ser aprofundado e não pode restringir-se somente a algumas comissões desta Casa.

Entendendo a importância da negociação democrática e da busca de consensos, propomos a consideração das seguintes premissas que são fruto de um amplo debate realizado entre as Centrais Sindicais e o Ministério do Trabalho, ao longo de dois anos, e que precisam ser retomadas:

Defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim, sendo proibida a terceirização nas atividades-fim;

Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;

Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras;

Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;

Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Convidamos os deputados do campo progressista e popular, para que discutam com o movimento sindical e com os demais setores da sociedade uma proposta de regulamentação da terceirização que coíba qualquer forma de precarização do trabalho.

Wagner Gomes	Artur Henrique da Silva Santos
Presidente CTB	Presidente CUT

Em audiência na Câmara, CTB cobra regulamentação da Convenção 151

A CTB voltou a cobrar nesta quarta-feira (25), durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, agilidade por parte do governo federal para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de greve e de organização dos servidores públicos e o princípio de negociação coletiva.

João Paulo Ribeiro, o JP (1º à esquerda na foto), dirigente nacional da CTB, representou a Central na audiência, que contou também com a participação de dirigentes das demais centrais sindicais. O evento fio presidido pela deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP). Com o apoio das centrais sindicais, em julho de 2010 o governo brasileiro formalizou junto à OIT a adesão do país à Convenção 151. O debate sobre a regulamentação, no entanto, tem dividido as centrais, pelo posicionamento da CUT em relação ao imposto sindical. Em sua fala, JP cobrou pressa por uma lei que regulamente a organização sindical nos serviços públicos, a negociação coletiva no setor, a liberação sindical dos dirigentes, o direito de greve e o financiamento para os sindicatos.

Segundo o dirigente, “aproveitamos também para conclamar todos os trabalhadores, em especial os públicos a lutarem contra PEC 369 e o projeto substitutivo 4330/04, que se aprovado seria lastimável para nosso país”. A CTB, por meio de seus dirigentes, tem atuado fortemente nos temas de interesse do funcionalismo público das três esferas de governo. O governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção 151 e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido.

Portal CTB

Servidores realizam protestos hoje em Itabuna

Para marcar o Dia do Servidor Público, que acontece amanhã 28 de Outubro, o Sindserv agendou uma série de atividades para a categoria. Ontem, quarta-feira, aconteceu o curso de formação sobre a situação dos servidores frente aos desafios conjunturais e história do Sindserv, no auditório do Sindicato dos Bancários.

As atividades prosseguem hoje com duas manifestações: a primeira no Hospital de Base e a segunda no pátio da Prefeitura, onde o Sindicato reivindica melhores condições de trabalho e implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Comissões e Salários (PCCCS) com participação dos trabalhadores.

Amanhã, 28/10 – Dia do Servidor Público, acontece o I Torneio do Servidor, com festa dançante, sorteios de brindes e homenagens aos servidores mais antigos, no Clube Recanto dos Comerciários.

28 de Outubro – Dia do Servidor Público: Servidores mobilizados por melhores condições de trabalho, salários e PCCS digno

O Sindserv está mais uma vez neste 28 de outubro – Dia do Servidor Público-, mobilizando os servidores e servidoras de Itabuna para a luta por melhores salários, condições dignas de trabalho e por um Plano de Cargos, Carreiras, Comissões e Salários (PCCCS) que venha resgatar a valorização do trabalho da categoria.

Desde a sua refundação, em 2009, o Sindserv, com sua nova diretoria, tem implementado uma nova forma de administrar a entidade colocando a defesa intransigente dos direitos da categoria em primeiro lugar, bem como a conscientização de classe dos trabalhadores frente às investidas do setor patronal que faz de tudo para surrupiar direitos conquistados ao longo do tempo.

A combatividade do Sindserv vem recebendo apoio maciço da categoria, que tem acreditado na sua entidade de representação e organização. Prova disso é a associação crescente de novos filiados o que tem fortalecido o Sindserv para o enfrentamento da luta. São mais de dois anos de batalha incessante pelo cumprimento da legislação constitucional referente aos direitos dos trabalhadores e principalmente pela regularidade no pagamento dos salários para os servidores e servidoras do Hospital de Base, com data certa em definitivo e sem atrasos.

Além disso, o Sindserv tem buscado intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a regularização de pendências históricas como o pagamento do vale transporte e depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também enfrentamos árdua e cotidiana batalha por melhorias nas condições de trabalho nos postos de saúde, no HBLEM, Fundação Marimbeta, Adei, escolas municipais, entre outros setores da administração direta e indireta que vem sendo sucateados por um governo que não cuida de seus trabalhadores como deveria.

Fica uma mensagem de reflexão para toda a categoria neste dia 28 de outubro de que é preciso fortalecer a sua entidade de representação, o Sindiserv como único instrumento de luta em defesa de melhores salários e de um meio ambiente de trabalho digno para todos e todas.

Viva o Dia 28 de Outubro – Dia do Servidor Público

Dia de Luta, Conquistas, Momento de Avançar! É Hora de Enfrentar o Atraso

SINDISERV – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNCIPAIS DE ITABUNA

FILIADO À CTB

Torneio de Futebol e Festa em comemoração ao Dia do Servidor

Em comemoração ao 28 de Outubro - Dia do Servidor Público Municipal -, o Departamento de Esporte Cultura e Lazer do Sindserv promove o I Torneio do Servidor, que acontece na próxima sexta-feira, 28/10, no Clube Recanto dos Comerciários, situado na Praça da Feira do Bairro da Conceição (Rua Aurora, 270), a partir das 8 horas.

Até às 11 horas, as equipes dos atletas servidores estarão em campo disputando o troféu de campeão da competição. Após a entrega dos troféus ao vencedor, ao vice-campeão e ao atleta destaque do torneio, a diretoria do Sindserv prestará homenagens aos servidores mais antigos da Prefeitura e realizará sorteios de brindes para a categoria.

Após as homenagens e sorteios segue festa dançante com boa música.

"É o nosso Sindicato homenageando os servidores e servidoras num dia de confraternização que irá encerrar nossas comemorações ao Dia do Servidor. Nós estamos mobilizando a categoria durante toda a semana para participar não só da festa, mas das manifestações que iniciamos amanhã com o curso de formação e segue na quinta-feira, dia 27 de outubro com duas manifestações por melhores condições de trabalho e salários", afirma Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.

Veja a programação completa do Sindserv para o Dia do Servidor em Itabuna:

Dia 26/10 - Quarta-feira: Curso de Formação para os Servidores

Local: Auditório Luis do Sindicato dos Bancários

17:30h - Palestra: Como surgiu o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna

Palestrante: Dr. Leonício Guimarães, presidente fundador do Sindserv

18 horas - Palestra: Avanços políticos municipais

Palestrante: Luís Sena, ex-vereador e liderança sindical do Sindicato dos Bancários de Itabuna

18:30h - Palestra: O movimento sindical no serviço público

Palestrante: Valter Moraes, filósofo e diretor regional da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe

Dia 27/10 - quinta-feira: Manifestações por melhores condições de trabalho

06:30 horas - Manifestação no HBLEM

10:30 horas - Manifestação na Prefeitura de Itabuna

Dia 28/10 - Torneio de Futebol e Festa Dançante

Local: Clube Recanto dos Comerciários (Praça do Bairro Conceição)

Horário: a partir das 8 horas

Sorteios de brindes e homenagens aos servidores mais antigos

Manifestações do Dia do Servidor exigem melhores condições de trabalho e salários

Com o tema Dia de Luta, Conquistas, Momento de Avançar! É Hora de Enfrentar o Atraso, o Sindserv realizará duas manifestações em comemoração ao Dia do Servidor na próxima quinta-feira, 27 de outubro.

O primeiro ato de protesto acontece em frente ao Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães (HBLEM), a partir das 6:30 horas da manhã e a segunda manifestação ocorrerá no estacionamento da Prefeitura, às 10:30 horas. Serão distribuídos pedaços do "Bolo do Servidor", em homenagem à data em que foi instituído o Dia do Servidor Público, comemorado todo ano no dia 28 de outubro. A data foi fundada no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1937.

As manifestações dos servidores contarão com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) e entidades sindicais.

"Estaremos mais uma vez distribuindo bolo para a categoria, alertando a todos e todas da necessidade de mobilização para a consolidação e a ampliação de nossos direitos. Além disso, na manifestação convocaremos todos os servidores a apoiar a luta do Sindserv no sentido de colocar na ordem do dia o debate acerca do Plano de Carreira, Cargos, Comissões e Salários, o PCCS. Não aceitaremos a implantação de um PCCS unilateralmente, isto é, sem que a administração municipal não leve em consideração a participação do Sindserv neste debate", afirma Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.

Sindserv realiza atividade de formação para a categoria

Em comemoração do Dia do Servidor Municipal, o Sindserv realiza na próxima quarta-feira, 26/10, às 17:30h, atividade de formação, que será realizada no auditório Luis Sena do Sindicato dos Bancários de Itabuna.

Veja a programação:

17:30h - Palestra: Como surgiu o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna

Palestrante: Dr. Leonício Guimarães, presidente fundador do Sindserv

18 horas - Palestra: Avanços políticos municipais

Palestrante: Luís Sena, ex-vereador e liderança sindical do Sindicato dos Bancários de Itabuna

18:30h - Palestra: O movimento sindical no serviço público

Palestrante: Valter Moraes, filósofo e diretor regional da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe

Local: Auditório Luis Sena do Sindicato dos Bancários de Itabuna

Endereço: Rua Duque de Caxias, 111 - Centro

Horário: às 17h30m

Dia: 26 de outubro (quarta-feira)