DIGA NÃO AO PL 257/2016

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

ASSINE O PROJETO DE LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

A campanha Para Expressar a Liberdade lançou um  formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br  e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

DIA NACIONAL DE LUTAS: CONTRA AS MPS 664 E 665, PASSEATA EM SP REÚNE 5 MIL PESSOAS


Aconteceram hoje, em todo o Brasil, dezenas de atos unitários simultâneos em defesa dos direitos do trabalhador. Em função do Dia Nacional de Lutas e Mobilizações, dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas nas principais capitais do país, unindo forças da CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCST e importantes movimentos sociais, como UNE, UJS e a Federação Sindical Mundial (FSM).
Em comum, membros de todas as centrais e vertentes condenaram as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem os direitos ao seguro-desemprego, à licença-saúde, à pensão por morte, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Além disso, pautas já conhecidas foram retomadas, entre elas o fim da política de elevação da taxa básica de juros, o fim do Fator Previdenciário e uma reforma tributária que tenha caráter progressivo.
São Paulo
Em São Paulo, a concentração de cerca de 5.000 pessoas ocorreu sob o vão do MASP e arredores, às 10h, e dali os manifestantes partiram para a frente do escritório da Petrobras. Os presidentes das centrais se manifestaram em sequência sobre aquilo que consideram “uma traição a quem ajudou este governo, dito ‘dos trabalhadores’, a permanecer no poder”.
Adilson Araújo, presidente da CTB, foi um dos dirigentes a abrirem o ato. Disse: “É preciso considerar que esta luta que estamos retomando hoje não é algo que começou no último mês, mas um embate que acontece há 12 anos, desde que os trabalhadores conseguiram chegar ao poder. As forças conservadoras do capital não descansarão enquanto não tirarem de nós as conquistas deste período”.
Para Araújo, a necessidade de equilibrar as contas do governo deve ser pensada de forma a proteger a parte mais fraca da economia - os assalariados. “É preciso encontrar outras formas de pagar a conta, sem tirar do bolso do trabalhador. Devemos rever as políticas de remessa de lucro e parar de alimentar o capital especulativo com dinheiro público”, concluiu.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, foi outro a discursar sobre a necessidade rever as medidas abusivas propostas neste segundo mandato de Dilma: “Essa manifestação mostra qual é o caminho para o governo restabelecer o diálogo com os trabalhadores. Temos a esperança de que na próxima reunião, agendada para o dia 3, os ministros vão voltar atrás”.
O representante da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, compartilhou do mesmo pensamento, dizendo que é preciso que o governo não apenas revogue as medidas, mas atenda às reivindicações que os trabalhadores fazem desde 2010, após a realização da Conclat. “São documentos que estão protocolados desde o momento da campanha eleitoral e que até agora não foram atendidas”.
O vice-presidente da CSB, Álvaro Egea, espera que as manifestações levem o governo ao caminho do desenvolvimento. “Não vamos aceitar que, para recuperar a economia, coloque-se em primeiro lugar o interesse do capital financeiro”, destacou.
Manifestações no horizonte
Os atos de hoje são o início de uma série de manifestações organizadas pelas centrais até o dia 26 de fevereiro, quando ocorrerá em São Paulo a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora. “Da parte do movimento social pressupõe defender a sua autonomia perante o governo e patrões. O remédio que encontramos [para as recentes ameaças ao direitos trabalhistas] é mobilizar os trabalhadores para salvaguardar os direitos e abrir uma perspectiva para que a gente possa conquistar mais”, disse.
Por Renato Bazan - Portal CTB

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

SINDSERV COBRA PAGAMENTO DO PMAQ



O Sindserv enviou ofício direcionado ao prefeito Claudevane Leite cobrando o pagamento do PMAQ (Programa de Qualidade e Inovação, destinado a trabalhadores que prestam serviço na Estratégia de Saúde da Família e no Centro de Especialidades Odontológicas.

O documento, assinado pela presidenta do sindicato, Wilmaci Oliveira, afirma que as equipes habilitadas atingiram as metas estipuladas pelo programa e o Ministério da Saúde já repassou os valores relativos ao prêmio, portanto, não há motivo plausível que justifique o não pagamento. O Sindserv aguarda uma resposta (positiva) do prefeito de Itabuna.