Entidades do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher repudiam retirada de direitos

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) constitui um marco na história política do Brasil. Sua criação em 1985 (Lei 7.353/85) representa a luta das mulheres brasileiras na afirmação de sua igualdade social como fator fundamental para um verdadeiro processo de democratização de nossas instituições políticas, após 21 anos de ditadura militar. O CNDM teve um papel fundamental na garantia dos direitos da mulher na Constituição de 1988.

Desde então o CNDM tem exercido a função de propor, avaliar e fiscalizar as políticas públicas com vistas a promoção dos direitos das mulheres (Decreto nº 8.202 de 2014). Exerce esse controle através de suas integrantes, representantes da diversidade do universo de mulheres brasileiras e atuantes na defesa de seus direitos através de redes, articulações, entidades de classe, associações, sindicatos e organizações não governamentais.

Cumprindo seus objetivos o CNDM coordenou as 4 grandes Conferências Nacionais para a elaboração de políticas públicas para as mulheres, em articulação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A esse ciclo virtuoso de conquistas e avanços, enfrentamos hoje o desmonte do Ministério da Mulher da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que passa a ser. uma subsecretaria do Ministério da Justiça.

Acompanhamos, com muita preocupação e indignação, o desenrolar do golpe que a cada passo desmonta as políticas sociais, sobretudo com a Publicação da Nº 611/junho de 2016, que desmobilizou e inviabilizou por 90 dias todas as atividades dos Conselhos de Controle Social, vinculados ao Ministério da Justiça. Se não bastasse, outra grande perda com a publicação do decreto publicado no último dia 22/06/2016, transferindo e subtraindo os recursos no valor de R$12.927.981,00 já destinados à SPM, para Presidência da República.

Para além dos desmandos, das contradições e das irregularidades amplamente denunciadas, tanto do encaminhamento deste processo, quanto das figuras que o encaminham, sobre as quais pesam múltiplas e comprovadas acusações, preocupamo-nos também com o papel da grande mídia. Em ação determinada e articulada com setores do judiciário e do parlamento, esta mídia ora fabrica, ora repercute seletivamente notícias, fatos e factoides que ajudam a construir a versão de um crime inexistente que se quer legitimar, sem o menor respeito à diversidade em suas fontes, ou à pluralidade de opiniões, como deveria ser a função de uma mídia minimamente imparcial e descente. Quem são os beneficiários dessa manipulação?

Culparam a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é global, e vem se arrastando, atingindo economias de grandes países capitalistas em todo o mundo. Utilizaram-se de repertórios machistas e misóginos para difamar a figura da presidenta eleita pelo simples fato de ser mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas, adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural presente na sociedade brasileira. Os meios utilizados para desconstruir a imagem da presidenta Dilma enquanto gestora e mulher, não agridem somente a ela, agridem a todas nós mulheres e motivam a incitação e apologia do crime contra mulheres, tão evidenciado nos últimos dias.

A absurda reforma ministerial realizada pelo governo ilegítimo encabeçado pelo vice Michel Temer logo após a votação pela admissibilidade do processo de impeachment no Senado, modificou diversas prioridades políticas do mandato eleito democraticamente pela população brasileira. Vários ministérios foram limados ou desmontados. Qual será o destino dos programas sociais? Qual será o destino dos projetos que defendiam mulheres, negros, LGBTTs, pessoas com deficiência, pessoas sem moradia?

O nosso país é constituído majoritariamente de mulheres e de negros e o governo interino, de forma compatível com a atitude retrógrada e discriminadora, não indicou nenhuma mulher, nenhum negro para compor o primeiro escalão do seu governo ilegítimo. Além dessa atitude claramente machista e racista, indicou para dirigir as principais pastas da administração federal, um grupo de deputados federais que incluía vários investigados e com ordens de prisão decretadas conforme fartamente divulgado pela mídia.

Se não bastasse, sob denúncias de setores da própria mídia, o presidente ilegítimo nomeia a ex-deputada federal Fátima Pelaes, que defende a submissão do estado às crenças religiosas e está sendo processada no seu Estado do Amapá, por desvio de três milhões de reais do Ministério do Turismo. Isso é uma vergonha para as mulheres brasileiras que se manifestam contra sua nomeação por todo o país.

Se não bastasse, o presidente ilegítimo nomeou a ex-deputada federal Fátima Pelaes que se opõe ao Estado laico e defende a submissão deste às crenças religiosas. A nova secretária, além de tudo, ainda é alvo de processo no seu Estado do Amapá, por desvio de quatro milhões de reais do Ministério do Turismo. Isso é uma agressão a todas as mulheres brasileiras que se manifestam contra sua nomeação por todo o país.

É inaceitável que os compromissos eleitos nas urnas sejam vendidos.

E lembrando Simone de Beauvoir: Estamos vigilantes

"Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.
Simone de Beauvoir

4º Campenato do Sindserv: Inscrições até dia 15/07.

A quarta edição do Campeonato do Sindserv vai começar e as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até dia quinze de julho. Para obter informações a respeito, basta ligar para o telefone: (73) 3211-0631.

PEC de Temer precariza o trabalho e congela salários dos servidores públicos por 20 anos

 "Novo Regime Fiscal" é como foi classificado a nova empreitada (Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241-2016) do governo interino de Michel Temer, agora, contra os servidores públicos, que poderão ficar com seus salários congelados por 20 anos. Se a justificativa do governo destruidor de direitos é economizar, questionamos porque não cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados?

A pauta está nas mãos do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), alvo da Lava Jato, suspeito de tentativa de assassinato e réu em três ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Moura protocolou no dia 15 de junho e, se aprovada, garantirá que o governo federal cesse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.
 

Na opinião do Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, essa proposta "destrói o serviço público. Não há escrúpulo por parte desse governo. Com essa PEC haverá uma total abertura para a privatização e terceirização, através das já conhecidas OSIPS e OS". E emenda: "Essa será uma gestão privatizante dos recursos públicos e dos aparelhos e funcionários do Estado. Saúde, Educação e Saneamento Básico, por exemplo, correm sérios perigos".

O dirigente da CTB ressalta que o Estado que, minimamente, avançou nos últimos anos, será desmontado e entregue aos setores que não têm outro objetivo senão o lucro. "Essa PEC é maior ousadia que um governo, sem negociar com os servidores públicos, poderia fazer. Ele aborda vários aspectos de projetos de lei que tramitam nesse momento na Câmara dos Deputados. Propostas que cerceiam a liberdade e qualquer possibilidade do trabalhador ter plano de carreira dentro do serviço público, de valorização do serviço público, permanência de renovação dos quadros. Ou seja, a consequência será a precarização geral dos trabalhadores do serviço público.

Se aprovada, a PEC abre espaço para que os governos estaduais criem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos. Há de se frisar que o efeito cascata favorecerá favorecerá não só a iniciativa privada como abrirá caminho para a concessão e terceirização dos serviços.

Sucateamento da Saúde e Educação

Pacote protocolado por Moura ainda mira os investimentos na Saúde e Educação, já que tem brechas que possibilitam cortes cortes em diversas áreas, sobretudo, nas áreas da Saúde e Educação. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

De acordo com a proposta, os investimentos em Saúde e Educação não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde.

Desmonte da Previdência

Para completar o pacote de maldades de Temer, uma das prioridades da que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes:

1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho;

2) a mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores;

3) restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença;

4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Tramitação

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. A intenção do governo ilegítimo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

Agenda Brasil – que ameaça trabalhadores - será retomada no Senado

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será retomada, pelo Senado, a Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para, a pretexto de alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país, ameaça direitos dos trabalhadores e da sociedade. 

A ideia de uma agenda é importante para estancar a crise, mas é preciso deixar claro que se trata de uma pauta de interesse do mercado. Os trabalhadores, ao mesmo tempo em que aplaudem iniciativas que contribuam para debelar a crise, devem atuar para evitar retrocessos sociais, como os previstos nos quatro itens apontados.

A agenda está dividida em três áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social. Foi elaborada a partir de propostas que já estavam tramitando no Senado e mais de 20 delas já foram aprovadas.

Renan lembrou que quando foi anunciada no ano passado, a iniciativa sofreu com a morosidade imposta pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se recusou a colocar os projetos da Agenda Brasil em pauta.

Renan defendeu que, dentro da Agenda Brasil, sejam apreciados também a PEC que define o teto de gastos do governo ilegítimo de Michel Temer e os projetos de reajustes salariais dos servidores públicos para que, dessa forma, sejam criadas as condições de se avançar a economia.

Renan disse ainda que é muito importante ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A participação dele é fundamental para que a gente possa continuar a trabalhar” argumentou o presidente do Senado. Meirelles deve se participar, esta semana, de um jantar na Residência Oficial do Senado para definir com Renan a pauta econômica a ser apreciada pelo Congresso.

Ameaças da Agenda Brasil

O primeiro ponto diz respeito à prioridade conferida à regulamentação da terceirização, que tem como referência o projeto de lei aprovado na Câmara, cujo conteúdo, em nome de proteger os terceirizados, generaliza a terceirização e substitui a contratação do emprego pela contratação de serviço, com a “pejotização” em substituição à contratação de pessoas.

Mesmo que o Senado modifique o texto da terceirização, retirando dele as injustiças e os excessos, a matéria retornará para a Câmara, que terá a palavra final. Só na hipótese de tratar do tema em outro projeto, de iniciativa do Senado, para proteger os trabalhadores terceirizados, sem “pejotização” nem extensão da terceirização para a atividade-fim, é que seria razoável iniciar uma conversa sobre o tema.

Outros pontos

O segundo ponto da Agenda Brasil está relacionado à ideia de instituir idade mínima para efeito de aposentadoria. A adoção da idade mínima em substituição às regras em vigor irá prejudicar quem começou a trabalhar mais cedo, transferindo sua aposentadoria para idade superior a 65 anos.

O terceiro item está associado à proposta de reajuste dos servidores dos três poderes, porque a última proposta do Senado nesse sentido, o projeto de 2009, que foi arquivado na Câmara, pretendia congelar os gastos com pessoal. Segundo aquela proposição, a União só poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contratação de novos serviços, até dois 2% além da inflação anual e desde que o PIB (Produto Interno Bruto) não fosse menor que os 2%.

O risco é que se proponha algo semelhante, que na prática impeça até a reposição da inflação, já que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposição de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progressões e promoções), despesa com previdência complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal.

O quarto ponto se refere à quebra da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e à proibição de liminares para fornecimento de medicamentos não disponível nos SUS. No primeiro caso, a solução é cobrar do plano de saúde atendimentos que seu segurado fizer no SUS. No segundo caso, não parece adequado limitar o poder do magistrado, no máximo caberia a exigência de consulta prévia aos órgãos de regulação da saúde, para evitar desperdícios de recursos. 

De Brasília, com informações do Diap

VEM AÍ, O 4º CAMPEONATO DO SINDSERV. AGUARDE!

Adilson Araújo: Reforma da Previdência de Temer é um verdadeiro jaburu

 "A reforma da previdência apresentada é um verdadeiro Jaburu. A proposta é tão esquisita que causou desconforto estomacal nos mais íntimos ao governo", ironizou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), almoço na última sexta-feira (10) entre o interino Michel Temer e os representantes da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O encontro, no Palácio do Jaburu, teve como tema principal a reforma (desmonte) da Previdência.

Araújo ainda destacou que "Temer sugeriu no cardápio o aumento do tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Com o prato indigesto, muitos se quer esperaram para a sobremesa". E emendou: "A CTB reafirma sua posição de não negociar com governo golpista. E alertamos, a proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas. Ou seja, essa reforma estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste, acima da inflação, das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros".

Ao comentar o debate sobre a necessidade de uma reforma da previdência, o presidente da CTB destacou que “a reforma já foi feita quando foram aprovadas as medidas provisórias 664/665 que fez ajustes na Previdência e vai mais além quando se aprovou o fator 85/95 e o governo incorporou a progressividade que, em 2023, faz a regra se tornar 95/105. Para se ter uma ideia, para uma trabalhadora se aposentar hoje é necessário que ela tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chegamos a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres), aumentando em 10 anos o tempo para a trabalhadora se aposentar".

Campanha contra a Previdência

“Nós da CTB vamos lutar contra esta reforma que tem como pretexto um falso déficit da previdência”, avisou Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB. Para explicar essa questão do déficit, Carneiro citou estudo da professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema previdenciário, o qual comprova que o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário.

E concluiu: "De acordo com a pesquisadora, apesar da recessão e desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões".

Frente Parlamentar Mista

Lançada no dia 31 de maio com a participação de diversas outras entidades e as centrais sindicais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem como objetivo ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.

Quando do seu lançamento, a Frente divulgou carta na qual manifesta sua preocupação com os discursos em prol de uma reforma excludente de direitos, criticou os argumentos favoráveis sobre o falacioso deficit da Previdência Social.

Movimento social: A luta vai se intensificar pelo Fora Temer

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (10) durante o ato Fora Temer na avenida paulista, em São Paulo, representantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo afirmaram que o movimento social não vai aceitar retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas e que a resistência ao golpe vai se intensificar. Milhares de pessoas participam do ato político e musical na capital paulista, que, assim como em diversas capitais brasileiras, denuncia o governo golpista de Michel Temer.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, declarou que o “desgoverno” Temer conseguiu em um mês provocar um transtorno em conquistas históricas dos trabalhadores.

“Não aceitaremos nenhuma mudança que não seja discutida no fórum dos trabalhadores e que não represente retirada de direitos. Não aceitamos idade mínima, não aceitamos igualar homens e mulheres nas regras da previdência. E não aceitamos colocar a previdência no ministério da fazenda como se fosse um ativo econômico. O sistema de seguridade e previdência é um patrimônio do Brasil”, argumentou o dirigente da CUT.

Denunciar e resistir nas ruas

Resistir nas ruas. Foi a palavra de ordem usada pela presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. Ela ressaltou o objetivo das manifestações desta sexta-feira.

“Essa manifestação tem como principal mote o fora Temer porque não reconhecemos esse governo como legitimo e não reconhecemos esse governo, principalmente porque é um governo que ataca os movimentos sociais, que criminalizar os movimentos e retira direitos. Por todos esses direitos que estamos prestes a perder a gente vai resistir nas ruas”, enfatizou Carina.

As políticas de democratização do ensino superior e de acesso à educação são alguns dos alvos do golpista Michel Temer, que anunciou que não abrirá vagas nos principais programas de inclusão à educação como Prouni, Fies e Pronatec.

“A gente precisa dizer que o minha casa, minha vida está comprometido e o acesso do pobre à universidade também está comprometido. O Brasil está acostumado nos últimos anos a ter dignidade e é por isso que estamos nas ruas”, declarou Mariana Dias, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Presidente sem voto e programa sem voto

Guilherme Boulos, da Frente Povo Sem Medo e Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que a situação no Brasil é gravíssima com um golpe duplo acontecendo. “Um golpe dado por um presidente ilegítimo que não foi eleito por ninguém que quer impor um programa que não venceu as eleições e que ataca direitos históricos resultado de muita luta do povo brasileiro”, explicou Boulos.

“Nós não vamos admitir. Vamos barrar nas ruas. Essa mobilização de hoje não começa e não acaba aqui e elas vão se intensificar a cada passo desse governo ilegítimo”, advertiu o dirigente.

Volta da democracia

Vagner Freitas lembrou ainda que os trabalhadores irão realizar pressão sobre os senadores que votarão o processo de impeachment contra a presidenta Dilma. “Cada um deles deve saber que quem votar contra os trabalhadores será chamado de golpista e não vai se eleger mais”, disse. Vagner demonstrou otimismo no restabelecimento da democracia.