SEGUNDA-FEIRA TEM RODADA DE NEGOCIAÇÃO

Na próxima segunda-feira, 02 de junho, a direção do Sindserv se reunirá com o prefeito Claudevane Leite. A prefeitura deve apresentar uma contraproposta financeira. Logo em seguida o sindicato agendará uma assembleia para avaliar e deliberar sobre referida proposta. 

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SENADO APROVA COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.

“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

PRESSÃO FUNCIONA E SINDSERV GARANTE RETORNO DA INSALUBRIDADE

A pressão do sindicato e dos trabalhadores surtiu efeito: o prefeito Claudevane Leite entrou em contado com a direção do sindicato e garantiu o retorno do benefício, inclusive com o pagamento retroativo do mês de abril. O gestor concordou com o argumento do Sindserv de que o que define quem tem direito ao adicional de insalubridade não era a função original do servidor, mas o ambiente onde ele atua. Na manhã desta terça-feira, 20/05, o Sindserv comunicou a boa notícia aos servidores que estiveram na prefeitura para participar da paralisação convocada pelo sindicato.

“Os servidores municipais de Itabuna deram mais uma demonstração de unidade e força. O Sindserv não poderia aceitar de forma alguma que um direito histórico dos trabalhadores fosse retirado desta forma. Felizmente prevaleceu o bom senso e conseguimos garantir o direito dos servidores da saúde”, afirmou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.

Agora o sindicato concentra suas forças para conquistar novos benefícios na campanha salarial.

SINDSERV CONVOCA PARALISAÇÃO. SINDICATO EXIGE RETORNO DA INSALUBRIDADE

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) está convocando os servidores que atuam na saúde a paralisarem as atividades na próxima terça-feira, 20 de maio. A concentração se iniciará às 8h30min, em frente ao gabinete do prefeito Claudevane Leite. Sindicato e servidores estão indignados com a retirada do adicional de insalubridade.

Entenda o caso – No afã de reduzir a folha salarial, o governo cortou o adicional insalubridade de servidores que são originalmente do setor administrativo, mas são locados na saúde. São recepcionistas, digitadores. Entretanto, por trabalharem em postos de saúde e/ou dentro dos centros que recebem pacientes, estes servidores têm direito ao benefício.

“Por causa da função o governo interpretou, de forma equivocada, que estes trabalhadores não teriam direito ao benefício”, explica Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv. “O critério que determina quem tem direito a insalubridade não é a função, mas o setor onde ele atua e o ambiente de trabalho ao qual se está exposto”, enfatiza a dirigente sindical.

O Sindserv também estranha a atitude desta administração já que governos anteriores nunca entenderam que o adicional de insalubridade era ilegal. Wilmaci lembra que alguns servidores possuem registro do benefício na carteira de trabalho há mais de 23 anos.

Wilmaci também crítica a postura arbitrária do governo, pois trabalhadores e administração encontram-se em campanha salarial, momento ideal para se debater de forma ampla e transparente os direitos dos trabalhadores. “Esse tipo de atitude não ajuda nada, pelo contrário: só serve para promover o acirramento na mesa de negociação”, reclama Wilma.

A direção do Sindserv se reuniu com o prefeito Claudevane Leite para tratar do assunto e no dia 10 de maio protocolou documento exigindo o retorno imediato do adicional de insalubridade. O prefeito afirmou que “iria resolver”. Ainda assim, o sindicato decidiu convocar a paralisação para externar toda a indignação dos servidores.

ASSEMBLEIA – Na próxima sexta-feira, 23 de maio, o sindicato realizará uma assembleia geral com servidores para discutir e deliberar sobre os rumos da Campanha Salarial. A assembleia ocorrerá no auditório do Sindicato dos Comerciários (em cima da Casa do Estudante) às 17h 00min.

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA

Motivo: Exigência do retorno do adicional de insalubridade para servidores locados na saúde.

Data: Terça-feira, 20 de maio.

Horário: 08h30min.

Local: Concentração em frente ao gabinete do prefeito.

Comissão especial aprova aposentadoria por invalidez para servidor público

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta altera a redação do inciso I do § 1º do artigo 40, da Constituição Federal, para que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e Parkinson.

Segundo o relator, o texto sofreu algumas alterações a fim de corrigir distorções trazidas com a reforma da previdência. Entre as mudanças está o acréscimo do termo “por invalidez permanente, com proventos integrais”, e reajuste das aposentadorias e pensões na mesma proporção e na mesma data dos servidores da ativa.

Pelo texto, fica garantido à União, estados e municípios o prazo de 180 dias para que possam colocar em prática as modificações.

A matéria segue agora para apreciação em dois turnos de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal CTB

NOTA DE PESAR

É com grande pesar que informamos o falecimento do nosso colega José Maurício Souza Santos, enfermeiro do Hospital de Base de Itabuna (HBLEM), vítima de um grave acidente que aconteceu nesta noite de Quinta-feira (8).

A diretoria do Sindserv lamenta profundamente a perda do companheiro José Maurício e presta solidariedade aos amigos e familiares.

Descanse em paz!

A INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES

Os servidores municipais de Itabuna que atuam na área de saúde estão indignados com a retirada arbitrária e sem nenhuma justificativa de direitos históricos dos trabalhadores, como o adicional de insalubridade. Além de arbitrária, a redução drástica de benefícios não se fundamenta em nenhum critério, técnico e/ou cientifico que a justifique. Sem falar que representa uma baixa significativa no salário do servidor.

A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveria, reclama da falta de tato da administração municipal, já que estão em campanha salarial, momento ideal para se debater de forma ampla e transparente os direitos dos trabalhadores. “Esse tipo de atitude não ajuda nada, pelo contrário: só serve para promover o acirramento na mesa de negociação”, crítica a dirigente sindical.

"É uma pena. Enquanto deveríamos avançar na luta por mais benefícios, teremos que lutar por direitos que foram sacrificados”, afirmou um servidor.

O Sindserv tomará todas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores, ingressando com Ação judicial contra a prefeitura ou até mesmo convocando uma greve dos servidores municipais.