Prefeitura descumpre acordo e MPT aciona Justiça

Prefeitura descumpre acordo e MPT aciona Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acionar a Prefeitura Municipal de Itabuna na Justiça pelo não cumprimento dos termos do acordo realizado no dia 21 de setembro deste ano, quando se comprometeu a resolver as pendências relacionadas às horas extras, vale transportes, pontuação dos servidores que trabalham na fiscalização, entre outras questões.
Instada pelo Sindserv, que cotidianamente cobra a regularização das pendências e o cumprimento do acordo, a administração municipal simplesmente promete uma folha suplementar, o que não se concretiza. Uma demonstração de irresponsabilidade, má fé e improbidade administrativa.
Este fato vergonhoso praticado pelo executivo municipal revela falta de respeito com uma das prerrogativas do MPT que é a regularização dos contratos de trabalho, previsto como função do órgão na sua atuação no controle das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho.
“O comportamento antiético da administração municipal merece o repúdio de todos os trabalhadores. É inadmissível que se rasguem tratados com tanta facilidade. É preciso punição exemplar para quem brinca com a sobrevivência de tantos trabalhadores, pais e mães de família” desabafa Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.
O Sindserv exige respeito e responsabilidade para com a vida dos servidores municipais e aguarda um posicionamento exemplar da Justiça na punição de quem age fora da lei prejudicando milhares de cidadãos.
Servidores negativados no SPC e Serasa por culpa da Prefeitura
A Prefeitura não está repassando para as devidas instituições financeiras, os valores pagos pelos servidores referentes às parcelas de financiamento de empréstimos. Por conta de mais essa improbidade administrativa, muitos trabalhadores estão com seus nomes negativados no SPC e Serasa, órgãos de proteção ao crédito.
O Sindserv convoca todos os servidores que estão nesta situação para que junte os últimos três contra cheques e entregue na sede do Sindicato que já está em acordo com o MPT para acionar a Prefeitura por mais esse crime contra os trabalhadores.

SINDSERV – Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / Sul da Bahia