A CTB-RJ realizará no próximo dia 2 de julho (sábado), o 3º Encontro Estadual dos Servidores Públicos, onde será destacada a importância da luta dos servidores no mundo sindical.
Distintamente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos não têm direito a data-base para negociação coletiva. Desta forma, as conquistas alcançadas têm sido por resultado de greve uma vez que na legislação atual os governantes não estão obrigados a negociar com os sindicatos dos servidores.
Com a ratificação da Convenção 151, a CTB e outras centrais sindicais encaminharam documento ao ex-presidente Lula, reivindicando que os trabalhos com vistas a elaborar propostas de diretrizes normativas necessárias à regulamentação dos temas decorrentes da convenção da OIT fossem coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, a CTB e as demais centrais sindicais estão debatendo a situação com o governo federal de um projeto de lei que regulamente a negociação coletiva dos servidores públicos.
Questões como aplicação do direito de greve, custeio da organização sindical, negociação coletiva, data-base, liberação de dirigentes sindicais, estrutura sindical no setor público, entre outras, ainda dependem de legislação específica e, justamente por falta de regulamentação, propiciaram o surgimento de jurisprudências nem sempre harmônicas, muitas delas definidas por decisões de tribunais superiores.
Para debater todos estes temas, a CTB do Rio de Janeiro convida você e sua entidade para aprofundar todos estes temas que atingem diretamente os trabalhadores do serviço público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário