Menos de 15 dias em que a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Drª Claúdia de Mendonça Braga Soares, anunciar que ajuizaria ação na Justiça contra a Prefeitura de Itabuna exigindo o pagamento do vale transporte dos servidores, agora, o mesmo órgão anuncia nova ação contra a administração municipal. Desta vez o que está em jogo é o recolhimento do FGTS nas contas dos trabalhadores. Uma dívida histórica da Prefeitura contra a categoria.
Aconteceu ontem, quinta-feira, 07/06, às 9:30h na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), audiência do Sindserv para tratar do recolhimento por parte da administração municipal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos servidores .
Estavam presentes representando a entidade sindical, os diretores Karla Lúcia e Jorge Teles que solicitaram da procuradora Drª Cláudia de Mendonça Braga Soares celeridade no andamento do processo, pois já ocorreram várias reuniões para resolver esta demanda dos trabalhadores e até agora nada de concreto ficou acordado. O secretário de administração Maurício Athayde e o procurador do Município, Marcos Conrado estavam presentes, representando a Prefeitura.
Na reunião foi explanado o andamento do processo pelo MPT, inclusive da visita da procuradora à Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Salvador, para averiguar e ter conhecimento da confissão de dívida da Prefeitura junto ao banco, instituição financeira onde está centralizado o sistema FGTS.
A procuradora do MPT explanou que durante esse tempo estudou a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a pendência, observando uma proposta que favoreça os trabalhadores e observe também a realidade financeira da Prefeitura. Os representantes da Prefeitura se negaram a assinar o TAC.
Diante da negativa da administração municipal em não assinar o documento, a procuradora informou a todos que vai ajuizar ação na justiça conta a Prefeitura de Itabuna.
“Nós continuaremos acompanhando o desenrolar desta demanda dos trabalhadores junto ao MPT. Lamentamos e repudiamos o fato de a administração municipal se negar a cumprir a legislação descaradamente diante dos representantes da categoria e do órgão que representa o poder judiciário”, pontuou Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.
SINDSERV – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA
FILIADO À CTB
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