Representantes das centrais sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e UGT confirmaram presença na Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 25/10, às 14h, na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara Federal, no plenário 01 do corredor das comissões.
Em pauta o debate sobre as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT, reforçando a importância da participação dos representantes sindicais dos servidores públicos.
Devido às divergências nas propostas elaboradas com o objetivo de regulamentar a Convenção 151, sendo uma delas, elaborada pelo Grupo de Trabalho GT/Setor Público do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, criado através de portaria n.º 2.093 do Ministro Trabalho, onde participam os membros do MTE e representantes de cinco centrais sindicais e outra elaborada por outro Grupo de Trabalho no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, com a participação apenas de uma central sindical a CUT e outras entidades independentes, inclusive várias associações.
A CTB através de seus dirigentes está atuando fortemente nos temas de interesse do funcionalismo público das três esferas de governo e espera que a Audiência Pública sobre Convenção 151 traga resultados e oportunidade para contemplar a classe trabalhadora do setor público.
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