Enquanto setores da sociedade civil organizada estão discutindo em todo o país a necessidade da promoção do trabalho decente, a Prefeitura de Itabuna dá um péssimo exemplo aos defensores de um meio ambiente de trabalho capaz de contemplar as exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
Durante as visitas de rotina aos setores da Prefeitura de Itabuna, diretores do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) têm se deparado com inúmeras irregularidades que põe em xeque a capacidade da administração municipal em se adequar às regras da OIT e da legislação trabalhista do Brasil.
Falta de Segurança na Adei
Na Administração dos Estádios de Itabuna (Adei), uma espécie de depósito de material da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), os diretores do Sindserv constataram que os trabalhadores exercem as atividades sem nenhuma proteção, ficando expostos a riscos constantes quando lidam sem equipamentos adequados com maquinários. Além disso, pneus são armazenados naquela localidade sem qualquer preocupação com a infestação do mosquito da dengue. Um perigo para a segurança e a saúde dos servidores.
Postos de Saúde em estado deplorável
Assim como quase todos os setores da Prefeitura de Itabuna, os Postos de Saúde não ficam de fora quando o assunto é precariedade nas condições de trabalho. Uma situação que prejudica tanto os usuários dos serviços de saúde quanto o próprio servidor que fica impedido de exercer suas atividades num ambiente onde falta de tudo. Produtos de primeira necessidade como água mineral e encanada, material de limpeza, material de escritório, papel para solicitação e impressão de exames, cartão Bolsa Família, computadores para o sistema de marcação de consultas, exames e demais procedimentos. Uma situação que dificulta a dinâmica dos serviços que deve ser oferecidos à população, o que vem causando transtornos para os usuários que tem que buscar em outras unidades de saúde o que falta no Posto de Saúde do bairro onde residem.
No Posto de Saúde Simão Fitterman, as salas de vacina, onde se manipula vírus e bactérias e por isso deve ser sempre um ambiente salubre e com condições de segurança para todos, os diretores do Sindicato encontraram um lugar totalmente inapropriado para sua finalidade. O forro do teto está desabando, goteiras nos dias de chuvas, banheiros interditados, entre outras irregularidades. A situação é a mesma na sala para atendimento médico. Além disso, o banheiro feminino está interditado e na cantina o que chama a atenção é o esgoto exposto e entupido, o que causa uma fedentina insuportável.
Situação caótica foi denunciada pelo Sindserv
Diante de tais situações que degradam o trabalho dos servidores e descumprem as regras da OIT e da legislação trabalhista, o Sindserv denunciou a Prefeitura junto aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Conselho Municipal de Saúde para que as devidas providências sejam tomadas.
“Durante todo este ano, estivemos reunidos com os secretários de cada setor da Prefeitura expondo as irregularidades e as demandas dos trabalhadores, mas a administração municipal fez ouvido de mercador e não demonstra seriedade para com os trabalhadores e a população quando promete regularizar essas anomalias e não cumpre. Por isso, enviamos estas denúncias para investigação do MPT e do Conselho Municipal de Saúde”, garante Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.
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