Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
As bancadas do PCdoB, PDT e até do PT, que possuem vínculos com sindicatos do funcionalismo, ainda resistem ao projeto. Interessado na aprovação do texto, o governo cedeu em alguns pontos da proposta. O Executivo aceitou criar três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de fundo único, que era considerado ponto central da proposta original.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a anunciar a disposição governista de elevar de 7,5% para 8% o percentual da contribuição do Estado no fundo de previdência complementar. O governo chegou ainda a sinalizar que poderia aceitar o percentual de 8,5% de contribuição, como é exigido por parlamentares aliados.
A elevação do porcentual do empregador governamental é tida como necessária para cobrir as despesas adicionais com os grupos que terão benefícios especiais, como professores, mulheres e trabalhadores em profissões de risco. O Executivo também cedeu à reivindicação de incluir os trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
O projeto limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência – hoje em R$ 3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.
No curto prazo, como estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a transição deverá acarretar um aumento pequeno na despesa da União. Mas a previsão é de que, em meados da década de 2040, a União começará a ter um ganho.
Histórico da situação
Desde 1999, o Executivo quer fazer valer o dispositivo constitucional que permite à União instituir regime de aposentadoria complementar para seus servidores. Na época, a regulamentação foi tentada por projeto de lei complementar, cuja votação não se concluiu porque os partidos que se encontravam então na oposição não aceitavam que o fundo de pensão a ser criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribuição definida.
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