MP AJUÍZA AÇÃO PARA SANAR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DO HOSPITAL DE BASE

Irregularidades detectadas na contratação de servidores para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Itabuna, o prefeito José Nilton Leal, a instituição mantenedora do hospital – Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi)–, sua ex-presidente Gilnay Santana e mais cinco pessoas. Todos são acusados de envolvimento em esquemas ilegais, que vão desde a admissão excessiva de servidores sem concurso à contratação de “funcionários fantasma”. Segundo os quatro promotores de Justiça autores da ação, a Fasi “abusa da contratação de servidores sem concurso público”. Em praticamente todos os casos identificados, registram os membros do MP, observa-se “clara ofensa à exigência do concurso”. Os contratos são feitos de tal forma que as contratações temporárias estão se tornando praticamente definitivas. Já são tantas que as folhas de pagamento de pessoal do mês de setembro de 2012 indicam que os valores destinados ao pagamento de servidores contratados supera os valores destinados aos concursados, reclamam os promotores de Justiça Inocêncio Santana, Renata Caldas Lazzarini, Thaianna Rusciolelli Souza e Yuri Mello. Eles destacam ainda que todas as prestações de contas apresentadas pela fundação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os exercícios de 2007 a 2010, foram rejeitadas, inclusive por conta do excesso de despesas com pessoal contratado sem concurso público. Por conta dessas irregularidades, o Ministério Público estadual solicita liminarmente à Justiça que determine à Fasi que realize concurso público em prazo estipulado pelo Juízo; que adeque a folha de pagamento de pessoal às exigências da LRF; que seja suspenso temporariamente o decreto e sustados os cargos criados ilegalmente; que sejam suspensos os pagamentos do contrato de prestação de serviços feito com a pregoeira, assim como os pagamentos dos “funcionários fantasma”. Ao final, requer o MP a condenação do prefeito, da ex-presidente da Fasi e dos outros cinco acionados para que, solidariamente, possam ressarcir os cofres públicos e para que sejam todos condenados por prática de ato de improbidade administrativa. Fonte: Políticos do Sul da Bahia