Foi cancelada, por falta de
quórum, a sessão da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e
Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que analisaria, nesta
quinta-feira (7), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o projeto que
trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Comissão
do Senado volta a se reunir no dia 20, às 15h.
Inspirada no Projeto de Lei
(PLS) 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta proíbe greve nas
Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os
demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente.
Além disso, de acordo com o texto, outras 22 categorias de serviços essenciais, como a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, transporte público e defensoria pública, devem manter no mínimo 60% dos servidores trabalhando.
Desde sua criação, o texto tem sido alvo de constantes criticas da CTB e das demais centrais sindicais, pois, para as entidades, do jeito que está, o projeto não regulamenta o direito de greve, mas inviabiliza qualquer movimento paredista, já que exige quase totalidade do número de servidores trabalhando.
Outra crítica da CTB é que, até agora, as centrais sindicais não foram chamadas para apresentar sua posição sobre a proposta.
Para o secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, que esteve presente na sessão de quarta (7), o momento agora é de pressionar os parlamentares contra o projeto antigreve. “Os trabalhadores devem acompanhar a sessão do dia 20, em Brasília, para pressionar e cobrar compromissos dos senadores e deputados”, disse o dirigente.
João Paulo também ressalta a importância do trabalho parlamentar nos estados. “Devemos cobrar, principalmente, do senador Romero Jucá, que é relator da proposta, e do presidente da comissão, senador Cândido Vacarezza. É preciso sensibilizá-los sobre os prejuízos dessa proposta que representa retrocesso”, enfatizou o diretor da CTB.
Pressão dos trabalhadores
Após o anúncio de que a reunião seria suspensa, o relator da proposta foi vaiado pelos presentes ao afirmar que não recebeu nenhuma sugestão nem foi procurado pelas centrais sindicais até o momento. “Continuo aberto para tratar todos esses temas. Estamos aguardando para que os sindicatos e as centrais sindicais possam encaminhar o trabalho para que a gente possa melhorar o texto”, disse Romero Jucá.
Além disso, de acordo com o texto, outras 22 categorias de serviços essenciais, como a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, transporte público e defensoria pública, devem manter no mínimo 60% dos servidores trabalhando.
Desde sua criação, o texto tem sido alvo de constantes criticas da CTB e das demais centrais sindicais, pois, para as entidades, do jeito que está, o projeto não regulamenta o direito de greve, mas inviabiliza qualquer movimento paredista, já que exige quase totalidade do número de servidores trabalhando.
Outra crítica da CTB é que, até agora, as centrais sindicais não foram chamadas para apresentar sua posição sobre a proposta.
Para o secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, que esteve presente na sessão de quarta (7), o momento agora é de pressionar os parlamentares contra o projeto antigreve. “Os trabalhadores devem acompanhar a sessão do dia 20, em Brasília, para pressionar e cobrar compromissos dos senadores e deputados”, disse o dirigente.
João Paulo também ressalta a importância do trabalho parlamentar nos estados. “Devemos cobrar, principalmente, do senador Romero Jucá, que é relator da proposta, e do presidente da comissão, senador Cândido Vacarezza. É preciso sensibilizá-los sobre os prejuízos dessa proposta que representa retrocesso”, enfatizou o diretor da CTB.
Pressão dos trabalhadores
Após o anúncio de que a reunião seria suspensa, o relator da proposta foi vaiado pelos presentes ao afirmar que não recebeu nenhuma sugestão nem foi procurado pelas centrais sindicais até o momento. “Continuo aberto para tratar todos esses temas. Estamos aguardando para que os sindicatos e as centrais sindicais possam encaminhar o trabalho para que a gente possa melhorar o texto”, disse Romero Jucá.
Ao comentar o projeto, o
senador afirmou que o texto trata exclusivamente da regulamentação e que a
questão da negociação deve ser tratada a parte. “Estamos garantindo o direito
de greve, garantindo o direito dos trabalhadores e garantindo também o direito
da sociedade de que serviços essenciais não sejam paralisados. A sociedade não
pode ficar
refém de qualquer greve em questões primordiais, em questões emergenciais”, afirmou o senador.
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