O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), determinou hoje (26) a suspensão de todas as ações em tramitação
na Justiça Federal que contestam a
correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Taxa Referencial
(TR). Segundo o STJ, a decisão terá
impacto em mais de 50 mil ações em todo o país.
Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem
parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão
sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na
correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em
algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode
ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação
superior.
Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita
todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser
sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a
casa própria, por exemplo.
Fonte: Agência Brasil
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