O início do segundo semestre de 2014, especialmente os dias
1º e 2 de julho, ficará registrado como a retomada das conquistas das
organizações sociais e dos movimentos populares do Brasil.
Após anos de criminalização de entidades e outras formas de
articulação dos cidadãos e das cidadãs, que ainda não acabou devido às sombras
que insistem em voltar a ofuscar o brilho da liberdade que vem sendo
conquistada, dois temas em análise no Congresso Nacional tiveram desfechos
favoráveis à participação da população nos rumos do país: o Decreto
Presidencial 8.243 – que instituiu o Sistema Nacional de Participação Social –
e o Marco regulatório das organizações da sociedade civil avançaram.
O decreto da presidenta Dilma, que consolida a Constituição
Federal de 88, estava ameaçado de ser derrotado pelo que de mais conservador,
atrasado e retrogrado existe na representação do atual Congresso Nacional. No
dia 1º de julho, os Deputados Federais, sob a coordenação do presidente da
Câmara, colocaram na pauta a votação de um Decreto Legislativo que anularia o
Decreto Presidencial. Após muita mobilização e a resistência de bancadas
comprometidas com a construção e o fortalecimento da democracia, o tema foi
retirado de pauta e, se continuarmos vigilantes e na ofensiva, não deverá mais
voltar.
No segundo dia do mês de julho, o tão sonhado Marco
Regulatório das Organizações Sociais, que estabelece e regulamenta todas as
relações de quem trabalha onde o Estado não consegue chegar e contribui com o
fortalecimento das políticas governamentais e não governamentais, foi votado e
aprovado na Câmara dos Deputados - após várias tentativas de bancadas
conservadoras e de oposição ao governo federal tentarem mais uma vez protelar a
decisão final sobre o tema.
Felizmente, nestes dois dias ocorreu o 1º Forum
Interconselhos da Política de Participação Social e a Confederação Nacional das
Associações de Moradores (Conam), representada pelo secretário-geral Fernando
Pigatto, o “Peixe”, que participou ativamente da consolidação destas vitórias -
tão significativas para o avanço da luta social e das conquistas do povo
brasileiro.
“O Brasil respira ares de mais democracia participativa e
relações republicanas a partir deste momento histórico, mas o ódio e as
mentiras insistirão em nos derrotar no próximo período.
Por isso, não podemos recuar e sim avançar ainda mais para
aprofundar as conquistas e consolidar as grandes mudanças que o país precisa
vivenciar, através das reformas urgentes e necessárias que vamos fazer
acontecer, principalmente a reforma política”, afirmou Pigatto.
Em meio à mobilização para garantir o avanço da participação
social no país e o receio de uma derrota no Congresso, o Fórum Interconselhos
detalhou pontos do Decreto Presidencial e apontou vários itens a serem
aperfeiçoados a partir de agora, entre os quais o papel dos conselhos,
conferências, ouvidorias, entre outras formas de protagonismo da sociedade
brasileira.
O Fórum terá reuniões periódicas e definiu algumas
prioridades, como intensificar a sensibilização para que governos estaduais e
municipais assinem o compromisso pela participação social. “Agora é hora de
vermos quem realmente está disposto a fazer avançar a democracia no país,
respeitando os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
fortalecendo a participação social, numa combinação da democracia
representativa e da democracia participativa”, concluiu Pigatto.
Fonte: Portal Vermelho
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