Dezenas
de servidores e servidoras compareceram à assembleia promovida pelo Sindserv
nesta segunda-feira (19), no auditório do Sindicato dos Comerciários, para
esclarecer a categoria sobre o processo de individualização das contas do FGTS.
O
advogado do sindicato, Alberto Ferreira, tirou todas as dúvidas dos presentes e
apontou a via judicial, promovida pelo sindicato, como o caminho mais seguro
para a individualização.
DÍVIDA
HISTÓRICA
Alberto
explicou que, historicamente, a prefeitura de Itabuna nunca depositou
corretamente o FGTS dos servidores. O benefício era depositado num “contão” na
Caixa Econômica Federal. Para poder realizar convênios com o governo federal a prefeitura
se viu obrigada a negociar um parcelamento da dívida. O advogado explicou que o
recadastramento para individualização do FGTS que a prefeitura está realizando
é o valor depositado no “contão”, que, segundo o advogado, representa apenas
15% do valor total da dívida com trabalhadores. O resto da dívida foi parcelado
em 150 parcelas, o que ultrapassa o período de mandato da atual gestão. Para
não correr o risco de uma nova administração renegociar a dívida e parcelá-la
em mais 150 meses, o advogado considera mais vantajoso e mais seguro que os
trabalhadores ingressem na justiça.
AÇÕES
JUDICIAIS
Há alguns meses o Sindserv vem orientando os
servidores a entrar com ações individuais na justiça para garantir a individualização
do FGTS. A diretora do Sindserv, Wilmaci Oliveira, aproveitou para chamar a
atenção dos servidores que já entraram com a Ação Judicial para a importância
de comparecer às audiências. “Temos feito grande esforço para garantir o FGTS
da categoria, temos ligado informando a data e horário das audiências e tem
muita gente faltando”, alertou a diretora. Segundo ela, apenas 10% da categoria
procurou o sindicato, até o momento, para ingressar com a Ação Judicial. Wilma
reforçou que as Ações continuam. “O Sindserv cumpre seu papel de forma
responsável e pede que os trabalhadores valorizem este momento”, concluiu
Wilma.
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