Os representantes de centrais sindicais que se reuniram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça-feira (12), para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público, terão uma semana para apresentar suas propostas.
Jucá, que é o relator da matéria na Comissão Mista de
Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da
Constituição Federal, deu prazo até a próxima terça-feira (19) para que os
líderes sindicais apresentem sugestões.
Seu relatório sobre o assunto seria votado na semana
passada, mas não houve quórum para a deliberação. A próxima reunião da comissão
está marcada para o dia 20 de novembro.
O representante da CTB, João Paulo Ribeiro, esclareceu que
os sindicalistas não são contrários à regulamentação do direito de greve, mas
que a proposta de Jucá não regulamenta a greve e sim cerceia o direito de greve
ao determinar percentuais mínimos de até 80% do efetivo trabalhando na paralisação,
dependendo da categoria.
João Paulo Ribeiro, diz que a proposta defendida pelas
centrais sindicais é a regularização para o exercício da profissão de todos os
servidores públicos, que desde a Constituição de 1988 não foi regulamentada.
“Queremos debater o nosso projeto – das centrais sindicais –
que considera três pilares – a liberação dos representantes sindicais, a
negociação coletiva e o direito de greve”, explica o líder sindicalista,
explicando que sem servidores liberados para a negociação e sem a obrigação do
governo sentar à mesa para tratar das reivindicações, independentemente de
greve, não há regulamentação.
Ele diz ainda que é preciso discutir se as regras da greve
para o servidor público serão as mesmas do trabalhador da iniciativa privada ou
será outro sistema, destacando que “para o cidadão, todos os serviços são
essenciais”.
João Paulo Ribeiro lembrou que, na falta de lei
complementar, o Supremo tribunal Federal (STF) determinou, em 2007, que as
regras para o serviço público fossem as mesmas da iniciativa privada.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, pediu aos
sindicalistas que apresentem uma contraproposta. As centrais sindicais vão se
reunir em Brasília, no próximo dia 18 para elaborar a proposta que apresentarão
no dia seguinte ao relator. Para a reunião, as centrais sindicais querem também
a presença do Poder Executivo, para que se manifeste sobre o assunto, o que não
foi feito em cinco anos de negociação entre as partes.
“É importante que as centrais possam apresentar as
contribuições. Mas que tenhamos condição de votar essas matérias com celeridade.
Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm experiência e
competência de fazer contraproposta. Portanto, é a gente sentar, discutir e
construir um texto o mais próximo possível”, afirmou Jucá.
Romero Jucá quer votar a minuta do projeto de regulamentação
sobre o direito à greve no início de dezembro. Se aprovado, seguirá para a
Câmara dos Deputados para depois ser examinado no Senado.
Fonte: Portal Vermelho
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