SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DEBATEU A SITUAÇÃO DA GREVE DOS SERVIDORES

    Representantes do sindicato e trabalhadores participaram de uma sessão especial na câmara de vereadores na manhã desta quinta-feira (19), convocada pelo vereador Jairo Araújo, a sessão debateu a situação de greve dos servidores do município e maneiras para solucionar a problemática que levou a categoria a deflagrar a greve que já dura oito dias.

   A sala de comissões técnicas da câmara ficou lotada pelo trabalhadores e trabalhadoras do município, que reforçaram a posição de resistência à proposta do governo de não reposição salarial.

Ficou acertado na sessão que uma comissão de vereadores se encontraria com o prefeito e os secretários da fazenda, administração e o controlador do município afim de sensibilizarem o governo a pelo menos concederem a reposição salarial.

REAJUSTE ZERO NÃO! GREVE CONTINUA!

   Em greve desde o dia 11 de maio, os servidores municipais de Itabuna, capitaneado pelo Sindserv, estão firmes e unidos no objetivo de lutar contra a indecente proposta de reajuste zero do governo municipal. “Estamos intensificando as mobilizações para pressionar o prefeito Claudevane Leite a apresentar uma proposta de reajuste que seja ao menos passível de negociação”, afirma Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.  

   Durante toda a semana, sindicato e trabalhadores estão realizando manifestações em órgãos do município, como secretaria de Saúde, Samu e Sesp, além de buscar apoio da Câmara de Vereadores e do Ministério Público do Trabalho.
   “A participação da categoria é fundamental para sairmos desta greve com um saldo positivo. Quem fura a greve ou fica em casa enfraquece a nossa luta”, convocou Wilma. 

SERVIDORES NÃO ACEITAM CHANTAGEM

   Já nas primeiras rodadas de negociação o prefeito de Itabuna foi intransigente em relação ao reajuste dos salários dos servidores. Por diversas vezes afirmou que, para continuar pagando os salários em dia, não teria condições de reajustar os salários, como se uma coisa inviabilizasse a outra. Vale destacar que durante todo o ano de 2015 os servidores conviveram com atrasos nos pagamentos dos salários, ticket e vales transportes, sem contar os diversos constrangimentos com cobranças indevidas de crédito consignado. Diante da postura inflexível do governo, a greve foi o último recurso dos servidores para garantir um reajuste minimamente decente. “Não aceitamos essa história de ou isso ou aquilo. O mínimo que podemos aceitar é a reposição inflacionária. E queremos receber em dia, como determina a lei”, bradou Wilma.

SERVIDORES NÃO ACEITAM INTIMIDAÇÃO

   Na tentativa de enfraquecer o movimento paredista, a prefeitura ingressou na Justiça com pedido de Interdito Proibitório. O sindicato foi notificado e a audiência está marcada para o dia 27 de junho. “Ações judiciais não amedrontarão o Sindserv e os servidores municipais de Itabuna”, retrucou Wilma. Seguindo em sua linha de retaliação, a administração ainda não depositou os créditos do vale alimentação. “Queríamos negociar, mas parece que a prefeitura quer guerrear”, criticou a presidenta.

SINDICATO REALIZA MANIFESTAÇÃO NO SESP

Com o intuito de chamar os servidores e servidoras à consciência da greve, o Sindserv divulgou no último domingo (15) uma agenda de visitas à instituições públicas do município. Na manhã desta quarta-feira (18) foi a vez do SESP, onde houve mais uma vez uma manifestação protestando contra a proposta do governo municipal de reajuste 0%, o contrário daquilo que diz o art.37, X da Constituição Federal:

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Ao frase final quer dizer que anualmente, o chefe do executivo fará a revisão anual da remuneração dos servidores públicos – o reajuste – para que estes, os vencimentos, guardem o seu valor real.

"Não estamos infringindo a lei, apenas lutando para fazê-la cumprir no município de Itabuna. Ficamos extremamente consternados ao ouvirmos o governo dizer que os salários estão em dia e que não existe falha nos pagamentos, isso é um absurdo. Nem ao menos nosso vale-transporte foi depositado", disse a presidenta do Sindserv Wilmaci na manhã desta quarta ao discursar para os trabalhadores.

Amanhã (19), seguindo a agenda, o sindicato e os servidores visitarão a Câmara de Vereadores.

SINDSERV VISITA MINISTÉRIO PÚBLICO E BASE DO SAMU NA MANHÃ DESTA TERÇA (17)

O Sindserv esteve na manhã desta terça-feira (17), juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras no Ministério Público do Trabalho, onde foram informados que a procuradora responsável não estava presente e aguarda o retorno para confirmar reunião onde será solicitada a mediação para o acordo da campanha salarial dos servidores, que até agora não tem perspectiva de reposição salarial devido o posicionamento da prefeitura de não conceder reajuste. 

 

Aproveitando a mobilização dos servidores, o grupo se deslocou até à base do SAMU, onde foi realizada manifestação em repúdio ao assédio moral existente no setor e sensibilização da categoria para a resistência. Segundo Wilmaci, presidenta do Sindserv, é visível a dificuldade que o trabalhador(a) tem em garantir seus direitos. 

"Percebemos que em menos de 24 horas a prefeitura conseguiu liminar para impedir o sindicato de realizar manifestações, já quando somos nós, trabalhadores e trabalhadoras que precisamos, o processo é lento e desgastante", reiterou a sindicalista.

Com o golpe, pauta anti-trabalhador pode avançar no Congresso

A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.

Já apontada por movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e estudiosos das leis e relações de trabalho brasileiras como “a pauta anti-trabalhador”, o conjunto de matérias representará um verdadeiro abalo nos mecanismos de proteção da parte mais fraca da relação empregador-empregado.

Com esse pacote, não é difícil imaginar um trabalhador com 14 anos, uma jornada acima de 14 horas diárias, com refeições e pausas de 20 minutos, salário reduzido em consequência da queda nas vendas dos produtos da empresa em que trabalha e um acordo coletivo mal-negociado, que se coloca acima da legislação trabalhista e diminui ainda mais os pequenos ganhos que têm em péssimas condições de trabalho.

Da autorização para contratação de mão-de-obra a partir dos 14 anos até a terceirização, passando por submeter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos acordos coletivos e até pela alteração do direito de greve, a pauta está em gestação no Congresso e atinge em cheio os pilares de conquistas históricas dos trabalhadores no país.

Trabalho infantil e escravidão

Talvez a que mais provoque indignação seja a PEC do deputado Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. A ideia é especialmente inapropriada porque, embora o Brasil tenha adotado políticas públicas que levaram à redução do índice de trabalho infantil em 12 anos, em 2013, registrou mais de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no trabalho infantil. O que se esperava, portanto, eram projetos que ajudassem a superar essa situação, e não a legalização do trabalho infantil, como quer o deputado Sperafico.

Por sua vez, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) realizou exercício retórico peculiar ao apresentar o projeto que propõe excluir da legislação brasileira “os elementos de indeterminação” do crime de trabalho escravo, ou seja, “as referências puras e simples à jornada exaustiva e às condições degradantes de trabalho” associadas ao trabalho análogo à escravidão.

Na prática, se aprovado, o texto vai criar ainda mais obstáculos ao problema da caracterização da exploração de trabalho escravo apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em defesa do projeto, o deputado usa os relatórios da própria OIT, que revelam que as leis brasileiras não são caracterizadas nos processos judiciais que envolvem acusação de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Terceirização

Há pouco mais de um ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a subcontratação de todo tipo de serviço, inclusive da atividade fim de uma empresa, a chamada Lei da Terceirização. Foi o início da escalada anti-trabalhador que se verifica no conjunto de projetos e propostas que tramitam no Congresso.

Na época, houve intensa disputa, com participação dos trabalhadores contra a ideia. Mas uma manobra regimental do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o texto fosse votado e aprovado.

Retrocesso de décadas

A associação dessas propostas vai configurar um retrocesso de décadas nos avanços sociais em matéria de direito do trabalho. É o caso do Projeto de Lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que mexe no direito de greve. Ou da proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que admite que as convenções e acordos coletivos possam se sobrepor ao que dispõem as leis do trabalho. Isso significa colocar em pé de igualdade o dono da empresa e os seus funcionários na hora de negociar.

“A rigidez e a judicialização dos contratos de trabalho somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”, escreve o deputado Irajá Abreu. “O descumprimento da CLT não pode ser atribuído única e exclusivamente à falta de boa vontade dos empregadores”, complementa.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também deu sua contribuição para reforçar o lado dos patrões, justamente o mais forte, ampliando as desigualdades nas relações de trabalho. O projeto de sua autoria permite a redução da jornada de trabalho em momentos de crise (a queda de 20% nas vendas é o critério fixado), mas com consequente redução dos salários e sem exigência de diminuição salarial de gerentes e diretores das empresas “pelo fato de normalmente trabalharem dobrado para tirar a empresa da situação de dificuldade econômica”.

De Brasília, com Agência PT de Notícias

GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA: SINDSERV E TRABALHADORES REALIZAM MANIFESTAÇÃO NA SECRETRIA DE SAÚDE

Reunidos em assembleia na manhã desta segunda-feira (15), no antigo colégio Lúcia Oliveira, os servidores municipais de Itabuna rejeitaram a proposta do governo (de reajuste do ticket em setembro) e deliberaram pela continuidade da greve. Para intensificar as mobilizações pelo fortalecimento da greve, durante toda a semana sindicato e servidores realizarão diversos protestos nas sedes de órgãos estratégicos, como Settran, ADEI, Samu e postos de saúde.

PROPOSTA REJEITADA – No dia 12/05 a prefeitura procurou o sindicato para negociar mantendo a proposta de reajuste zero, mas ampliando o alcance do ticket para servidores que recebem até R$ 1.400,00. Pela proposta do executivo municipal o benefício passaria para R$ 100,00 a partir de setembro. A proposta foi rejeitada pela unanimidade dos servidores presentes à assembleia desta segunda-feira. 

MOBILIZAÇÕES – O primeiro órgão a receber a “visita” do movimento paredista foi a secretaria de Saúde, já na manhã desta segunda-feira. “Se está ruim para o município, tá muito pior para os trabalhadores”, firmou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), ao convocar os servidoras e servidoras da secretaria a engrossar o movimento. Enquanto durar a greve, manifestações serão realizadas nos postos de saúde e nas sedes de órgãos como Settran, Samu, ADEI, etc. “A categoria é unida no objetivo de lutar pelo reajuste dos salários, reajuste zero não dá!”, protestou Wilma.

“Não existe Democracia sem a participação das mulheres”, afirma dirigente da CTB

Quinta-feira, 12 de maio, no dia em que terminou, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM), a classe feminina amargou a notícia do afastamento da primeira mulher a presidir o Brasil, de maneira injusta e arbitrária.

O evento, que reuniu cerca de 3 mil mulheres de todas as regiões do País, teve a sua quarta edição num dos piores contextos políticos da história da Nação. Na luta por igualdade e maior participação feminina na política e nos espaços de poder, as participantes da conferência assistiram aos primeiros retrocessos das conquistas obtidas pelas mulheres nos últimos anos, com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República e a exclusão total das mulheres da equipe de governo de Michel Temer, seu sucessor.

A 4ªCNPM foi encerrada com a consciência de que agora, mais do que nunca, a luta será árdua para manter direitos e dar continuidade às políticas de proteção e de direitos para as mulheres.

Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou, na manhã desta quinta, a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma, Temer assumiu e já anunciou seu novo quadro de ministros. Na equipe, nenhuma mulher, negro ou representante de movimentos sociais. Num País onde a população é formada por 51% de mulheres e cerca de 50% de afrodescendentes, o Congresso afastou a primeira mulher eleita presidenta e Temer extinguiu as mulheres dos ministérios.

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto. Os temas referentes à antiga pasta serão, agora, discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. É o primeiro governo sem a presença feminina na direção desde o presidente Ernesto Geisel.

Para a Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, “Não existe democracia sem a participação das mulheres” e assistimos neste momento “a uma agressão aos avanços sociais imensos que ocorreram no Brasil, inclusive quando, pela primeira vez na nossa história uma mulher foi eleita para assumir o maior posto da nação”.

Ela afirma que a maior crise enfrentada pelo País neste momento “é a crise democrática” e que o impeachment é um golpe, sobretudo, sexista. A eleição de Dilma, disse Ivânia, “ameaçou o poder machista, o poder do capital, porque, além de ser mulher, Dilma tem compromisso com as políticas sociais, com a garantia dos direitos. A expectativa para esse novo momento no Brasil, principalmente para as mulheres, é de grande retrocesso”, declarou a sindicalista.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB