A Lei da Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar. Entre os benefícios, a lei aumenta a punição para o agressor e, se aplicada corretamente, pode evitar que ameaças se transformem em assassinatos.
Hoje, ao registrar a queixa na Deam (Delegacia Especial para Mulheres), a vítima pode pedir o afastamento do marido do lar, proibir o contato e visita aos filhos, além da perda do porte de arma do denunciado. Apesar do aumento das denúncias é importante que a mulher domine o medo e recorra à proteção legal para por um fim a violência.
Hoje, ao registrar a queixa na Deam (Delegacia Especial para Mulheres), a vítima pode pedir o afastamento do marido do lar, proibir o contato e visita aos filhos, além da perda do porte de arma do denunciado. Apesar do aumento das denúncias é importante que a mulher domine o medo e recorra à proteção legal para por um fim a violência.
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