Direto do Pimenta: JUSTIÇA FEDERAL NÃO CONCEDE LIMINAR PARA RETORNO DA GESTÃO PLENA

ESTADO E MUNICÍPIO TERÃO 60 DIAS PARA RESOLVER PENDENGA “AMISTOSAMENTE”

A prefeitura de Itabuna teve negado, liminarmente, pedido para que novamente volte a gerir os recursos da média e alta complexidade da Saúde, algo em torno de R$ 80 milhões, por ano. Quem negou a liminar foi o juiz federal substituto Igor Matos Araújo. A decisão do magistrado foi tomada ao assumir o processo em substituição à juíza Maizia Seal Pomponet e anunciada nesta quarta (25).

Segundo o magistrado, o pedido da prefeitura de Itabuna foi indeferido por que o município assumiu um pacto de gestão em 2009 que alterou “situação jurídica”. Por esta alteração, o Estado assumia a gestão destes recursos.

No entendimento do juiz, a manutenção da gestão da média e alta complexidade em mãos do estado não ofereceria perigo, pois Itabuna foi desabilitada “em 2008 e só entrou com ação em 2012″.

- A decisão de indeferimento já foi dada – afirmou em entrevista ao PIMENTA.

Hoje, o juiz conduziu audiência conciliatória com representantes da prefeitura de Itabuna e do Governo do Estado na subseção da Justiça Federal. O juiz disse que a audiência teve o objetivo de tentar viabilizar “fato novo” que pudesse surgir com a manifestação do governo baiano no processo.

Ainda durante a audiência, o magistrado deu 60 dias para que a questão seja resolvida administrativamente entre município e estado, com a participação dos órgãos de controle social, a exemplo dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Também na audiência, o Estado reforçou que, além dos recursos da União, ele também colocam, via Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), mais R$ 30 milhões no sistema de saúde do município. Quanto às alegações do município de perdas de números de procedimentos com o fim da gestão plena em 2008, o juiz disse que tudo terá que ser provado e, para isso, foi dado prazo de 60 dias. Nesse período, o processo na Justiça Federal ficará suspenso.

AZEVEDO DIZ QUE VAI ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA

O prefeito Capitão Azevedo disse que a audiência foi bem conduzida e visa buscar caminhos para “resolver os problemas da saúde”. Citando números da rede básica, Azevedo afirmou que Itabuna estaria apta a novamente administrar os recursos da média e alta complexidade.

O prefeito falou em problemas de atendimento na rede hospitalar, a exemplo do quase fechamento do Cemepi (antigo Ipepi). “Vou à luta, não posso ser omisso e buscarei até o último momento, até a última instância [a gestão plena]“.

CONSELHOS DE SAÚDE SERÃO DECISIVOS

Andrés Alonso, superintendente da Regulação da Sesab, afirmou que não cabe ao Estado avaliar, unilateralmente, se o município pode retomar a gestão plena (comando único) da Saúde. Ele reforçou a necessidade de participação de órgãos de controle para avaliar se Itabuna tem condição ou não de assumir o Comando Único do SUS, quando passa a responder pela rede básica e média e alta complexidade.

“A audiência foi conduzida de uma forma bastante inteligente à medida que estimulou o diálogo entre os dois entes”. A Sesab, segundo Alonso, somente se manifestará quanto à capacidade de Itabuna ter novamente a gestão dos recursos somente após a manifestação de conselhos de saúde e órgãos que têm a participação popular e de secretários municipais de Saúde.