quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Sindserv protocola Regimento da Guarda Civil Municipal na Prefeitura
Diretores do Sindserv juntamente com membros da categoria protocolaram hoje junto ao gabinete do prefeito José Nilton Azevedo (DEM) e à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Itabuna, a documentação que contém o projeto do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal.
O projeto do Regimento Interno foi construído pelos servidores lotados na Guarda Civil Municipal (GCM)após reuniões de estudos e debates com o Sindserv. A documentação tem como objetivo, além da pretensa e necessária normatização da estrutura e à execução dos serviços interno e externo desempenhados pela Guarda Civil Municipal, salvaguardar os direitos desses trabalhadores.
A Guarda Civil Municipal foi criada pela Lei nº 1.488, de 3 de maio de 1989, e regulamentada pelo Decreto 4.201, de julho de 1990.
O Sindserv e a categoria esperam que a administração municipal aprecie o projeto do Regimento Interno e providencie o mais rápido possível os trâmites legais à sua efetivação.
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