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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

TICKET ALIMENTAÇÃO É VERBA INDENIZATÓRIA, DIZ CSPB


A presidenta do Sindserv, Karla Lúcia Oliveira, se reuniu no último dia 01/10 com a secretária de Administração, Mariana Alcântara, numa reunião extraordinária da Mesa Permanente de Negociação, para tratar da implantação do ticket alimentação para os servidores municipais de Itabuna. O presidente da Federação dos Agentes Comunitários, Josivaldo Gonçalves também participou da reunião.
 
Em recente reunião da Mesa, secretários da prefeitura afirmaram não ser possível implantar o ticket no momento. Representante do Sindserv na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Karla informou que a entidade emitiu parecer jurídico dando conta que o ticket alimentação é uma verba indenizatória e não remuneratória. Sendo assim, entende-se que o pagamento do ticket não incide na lei da responsabilidade fiscal. Trocando em miúdos, o parecer jurídico da CSPB diz que a implantação do ticket alimentação passa por uma decisão política do executivo municipal.
Durante a reunião Karla levantou a possibilidade do Sindserv  de convocar os servidores para  uma grande mobilização pela implantação do ticket alimentação por entender que isso é uma questão de valorização do trabalhador. “Os servidores de Ilhéus, que tem uma realidade semelhante à nossa, recebem ticket alimentação. A Emasa também fornece ticket. Com certeza o Tribunal de Contas também entende que a verba para o pagamento do ticket não é indenizatória”, avaliou a dirigente sindical.

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