Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (3), o representante da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascual Carneiro, defendeu o arquivamento do
Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se
sobreponham à legislação trabalhista.
Ele afirmou que vai haver um caos no País se o que for
negociado numa convenção coletiva de trabalho ficar acima da legislação, como a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Vivemos em um país continental e existem cidades onde
um empresário manda naquela localidade. Assim, ele pode impor um acordo
coletivo em que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados. As fábricas
são um espaço onde o capital é que manda. Não existe democracia numa
empresa", destacou.
Segundo Pascual Carneiro, é necessário que o Congresso
discuta a organização dentro de uma empresa e a disputa entre capital e
trabalho, antes de debater a flexibilização da legislação trabalhista, como
prevê o projeto.
De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente
aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a
garantir os direitos adquiridos.
Fonte: Portal Vermelho
Fonte: Portal Vermelho
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