Prática cada vez mais comum, as empresas recebem do contratante, mas não recolhem o correspondente a 8% do salário do funcionário, destinado ao benefício. Ou pior, simplesmente embolsam o valor.
“Os golpes com o FGTS de empregados de empresas terceirizadas pelos governos são chocantes”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público do Ceará, Antônio de Oliveira Lima, em reportagem do Correio Braziliense, publicada nesta segunda-feira (20).
Tramitam na Justiça do Trabalho cerca de 11 mil processos referentes ao não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por empresas, entre recolhimentos mensais e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Segundo o procurador, a maioria dos terceirizados dessas empresas “está com as contas (do FGTS) vazias”, apesar de União, estados e municípios terem repassado os recursos para cobrir esse direito.
Para o MPT, os motivos desse incalculável calote trabalhista está no fato de parte das empresas premeditarem os golpes desde a assinatura dos contratos.
Além disso, os pregões eletrônicos, forma comum de contratação com o serviço público, não costumam avaliar a vida corporativa por trás da concorrência pública e as garantias apresentadas não são checadas com rigor. “Em questão de meses, as prestadoras de serviços se mostram verdadeiras fraudes”, declarou o procurador Antônio Lima.
Portal Vermelho
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